Termos de Serviço

Ao acessar ou utilizar o Orktus, você declara possuir capacidade e autorização para agir em nome próprio ou da organização que representa e concorda com estes termos. Se não concordar, não utilize a plataforma.

Planos, módulos, limites, valores, prazo, suporte e níveis de serviço são definidos na contratação comercial. Em caso de conflito, o contrato específico prevalece sobre estes termos quanto ao tema regulado.

O Orktus é uma suite de orquestração empresarial composta por módulos com finalidades distintas, incluindo gestão de documentos e processos, jornadas de colaboradores e gestão de acessos. Funcionalidades podem evoluir, ser aprimoradas ou substituídas para preservar segurança, desempenho e valor do serviço.

A plataforma apoia a coordenação e o registro do trabalho, mas não substitui decisões profissionais, jurídicas, contábeis, trabalhistas, de segurança ou de conformidade que cabem ao cliente.

O cliente é responsável por indicar usuários autorizados, atribuir perfis adequados, revisar acessos e manter seus dados cadastrais atualizados. Cada usuário deve proteger suas credenciais e comunicar imediatamente qualquer uso indevido ou suspeita de comprometimento.

O cliente responde pelas instruções, conteúdos, modelos, destinatários e fluxos configurados por sua equipe, bem como por possuir base jurídica e autorizações necessárias para tratar e compartilhar os dados inseridos.

O serviço deve ser utilizado apenas para finalidades legítimas e compatíveis com a contratação.

• Não tentar acessar contas, arquivos, empresas ou recursos sem autorização.
• Não contornar controles de segurança, testar vulnerabilidades sem autorização escrita ou interferir na disponibilidade do serviço.
• Não enviar código malicioso, conteúdo ilícito ou material que viole direitos de terceiros.
• Não revender, copiar, desmontar ou explorar a plataforma fora das permissões contratuais.
• Não utilizar o serviço para discriminação ilícita, fraude ou decisões que dispensem a avaliação humana exigida por lei.

O cliente e os respectivos titulares preservam os direitos sobre dados, documentos e conteúdos enviados à plataforma. O cliente concede à Orktus autorização limitada para hospedar, processar, transmitir e apresentar esse conteúdo apenas na medida necessária à prestação, segurança e suporte do serviço.

A plataforma, marca, interfaces, software, documentação e demais ativos da Orktus permanecem protegidos por direitos de propriedade intelectual. Nenhuma disposição transfere a titularidade desses ativos ao cliente ou usuário.

O tratamento de dados pessoais é detalhado na Política de Privacidade e, quando aplicável, em contrato ou aditivo de tratamento de dados. Cliente e Orktus devem cumprir suas respectivas obrigações conforme o papel exercido em cada operação.

A Orktus emprega medidas razoáveis de segurança, mas o cliente também deve administrar usuários, dispositivos, permissões, integrações e procedimentos internos de forma segura.

Podem ocorrer manutenções programadas, atualizações, falhas de terceiros ou eventos fora do controle razoável. Compromissos específicos de disponibilidade, suporte, recuperação e comunicação de incidentes são os previstos na contratação.

Podemos suspender acessos para proteger a plataforma, cumprir obrigação legal, conter risco de segurança, investigar uso indevido ou tratar inadimplência, observando o contrato e, quando possível, comunicação prévia.

Valores, reajustes, tributos, vencimentos e regras de cancelamento seguem a contratação. O encerramento não elimina obrigações já vencidas nem responsabilidades que, por sua natureza, devam permanecer.

Após o encerramento, o acesso e a disponibilidade dos dados seguirão o contrato, a política de retenção aplicável e as obrigações legais. O cliente deve realizar exportações previstas antes do término quando necessário.

Na extensão permitida por lei, cada parte responde pelos danos diretos que causar por violação comprovada de suas obrigações. Limites, exclusões e procedimentos de indenização específicos serão os definidos no contrato comercial, sem afastar direitos que não possam ser legalmente limitados.

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. O foro e o procedimento para resolução de conflitos serão os previstos no contrato; na ausência de disposição específica, será competente o foro legalmente aplicável. Dúvidas podem ser encaminhadas pelos canais oficiais da Orktus.